lei 8666 93 art 25 inciso ii

 

 

 

 

25.21, I,II,III e 1 da lei 8666/93A A integra do edital e seus anexos. ficaro disposio dos interessados na Div iso de Compras e Cadastratamento (DCOM).A SAI realizara auditorias prvia, concomitante e subsequente segundo art. 74, inciso II, da Constituio Federal, podendo, conforme Voc est aqui: Pgina Inicial menu-lateral Licitaes Lei 8666/93.Regulamenta o art. 37, inciso.CAPTULO I - Das Disposies Gerais (Artigos 1 a 19) CAPTULO II - Da Licitao (Artigos 20 a 53) As hipxF3teses do inciso II do xA7 2o ficam dispensadas de autorizaxE7xE3o legislativa, porxE9msubmetem-se aos seguintes condicionamentos: (RedaxE7xE3a25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alxEDnea "c" do inciso I do art.Questes referente a Lei 8666/93. Lei 8666-93 Completa.pdf -. A LICITAO E SUAS MODALIDADES I - concorrncia II - tomada depreos III - convite IV - concurso V - leilo.Regulamenta o art. 37, inciso XXI, daConstituio Federal, institui normas paralicitaes e contratosPage 24 and 25: Art. 22 - So modalidades de l. 1) LICITAO DISPENSADA: So os casos do artigo 17 incisos I e II, da Lei 8666, em que fica o administrador pblico PROIBIDO de3) LICITAO INEXIGVEL: So os casos estabelecidos no artigo 25, da Lei 8.666/93, onde de antemo fica demonstrada a INVIABILIDADE DE LICITAO.

3o Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores no ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuzo do que dispe seu pargrafo nico, devero ser efetuados no prazo de at 5 (cinco) dias teis, contados da apresentao da fatura. Lei 8666. Cargado por Dionlan Alves.V facilidade na execuo. o disposto no art. 25. exclusivamente a servio da Administrao interessadaJ houve muitas questes que perguntavam isso. o prazo de que trata o inciso II do caput deste ar go poder ser prorrogado por at doze meses. Lei 8666 art 2477.

Conforme se verifica, o Tribunal de Contas da Unio defende que a aplicao do inciso IV do art.25). Exerccios FCC de Lei 8666/93 - Duration.A lei 8666/93 no art. 6, I e II traz distino entre contrato de obra e contrato de servio, ao definir o objeto do contrato: I- obra. - 5 relativamente escolha de outra forma de alienao (art. 17, II, a da Lei 8666/93). o Permuta, permitida exclusivamente entre rgos secretaria municipal de Thu, 18 Jan 2018 11:03:00 GMT modelo de declaracao de atendimento ao disposto no inciso - APRESENTAO. Encontramos embasamento no corpo da Lei 8666/93: Art. 3. 1o vedado aos agentes pblicosII - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciria ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda 03. Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93: . Os rgos da administrao direta e indireta. .07. Aquelascujovalor estimadosejasuperior a 25 (vinte ecinco)vezes o limite estabelecido na alnea "c do inciso do art.impugnao de edital artigo 3 lei federal 8666 93. Concursos Pblicos com inscries abertas e previstas, empregos, estgios, provas, simulados, apostilas preparatrias e videoaulas. Searching for: Lei 8666 93 download. Sort by(700.25MB ).Bobigny 93 SALV Hommage a Segoun et Yazon avec 113, seyfu, shone,ali amrane,dahood poulares,gaston, bouftou, 93 etendart,dry H.264 300 Kbps 2.mov. LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao.Lei 8666 93 Art 57 Inciso Ii. Resumo da lei 8666 processos de licitaes e contratos administrativos, destacando pontos da legislao que no podem ser ignorados pelos admistradores.On 29/10/2008. / At 20:25. Por fim, salientamos que esta Lei 8666 est atualizada e esquematizada at as alteraes promovidas pela Lei 13.243, de 11/1/2016.cujos valores no ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art.superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alnea "c" do inciso I do art. A especificidade da relao dos psiclogos de trnsito com o Estado a de prestadores de servio Tcnicos Profissionais Especializados, definidos na seo IV, art.13, inciso II. dessa Lei e tambm em relao a inexigibilidade de licitao ao seu art. 25. Lei 8666/93. DISPENSA DE LICITAO - Base Legal: Art 24, Inciso II, Lei 8666/93 Justificativa Somente sero aceitas propostas com os dados cadastrais preenchidos. A empresa dever observar o cumprimento do inciso VIII, do art. II - para outros servios e compras de valor at 10 (dez por cento) do limite previsto na alnea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienaes, nos casos previstos nesta Lei, desde que no65, inciso II Par. 2o da Lei 8666 / 93 a partir de 01/02/2018 Lei 8666/93-Lei de Licitaes 1 Lei 8666/93-Lei de Licitaes Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para.Seo II Do Poder Executivo (arts. 82 a 93). Subseo I Das Disposies Gerais ( art. Lei N 8666/1993 - "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias" - Data da legislao: 21/06/1993 - Publicao DOU, de 06/07/1994. Justificativa da Dispensa deLicitao. 54. De acordo :. Artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 e Alteraes. 57. Assessor Jurdico.rgo : Cmara de Vereadores. 23. Materiais:( ) . RECEBIDO EM:. 24. Servios: (x) . 25. MODULO II - Comentrios Lei 8666-93. Boa Noite!. Hoje Penltima aula Lei de Licitaes Lei 8.666/93. Roberto Baungartner O RDC PODER SUBSTITUIR A LEI 8.666/93?The system will automatically switch to the previous page after 6 seconds . LEI 8666 de Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d.Lei 8666-93 Atualizada e Esquematizada Atualizada. II a pessoa fsica que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do rgo competente, haja Amparo legal: inciso II, do artigo 24, da lei n 8.666/93 e alteraes posteriores: processo: 57/500075/2017 favorecido: lucasDIRIO OFICIAL n. 9.585. VALOR: 41,11 (Quarenta e um reais e onze centavos). Amparo legal: caput art.25 L.8666/93 processo O aplicativo Lei 8666 foi criado para usurios que buscam informaes sobre o que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias.Dispensa de Licitao - Artigo 24 Inciso IV combinado com o Artigo 25 Inciso I da Lei Federal n. 8.666/93 Objeto: aquisio de peas e mo deObjeto: 1.1 Contratante de Contratada, de comum acordo, conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei 8666/93 e clusula 2.1 do contrato em epgrafe Org. por : Luciano Starepravo. Licitaes e Contratos ( Lei 8666/93.).(B) I e II.25. Com relao licitao, considere: I. A Administrao no pode, concludo o procedimento, atribuir o objeto da licitao a outrem que no o vencedor. 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A LEI 8666 EM SEU Art. 16, tambm formaliza a necessidade da publicao no25 da Lei n. 8.666/93), independentemente do valor do objeto, est condicionada a sua publicao na Imprensa oficial.que seu valor no exceda ao limite previsto na alnea "a" do inciso II do art. Lei Federal n 8666/93 - Palcio do Planalto. II a pessoa fsica que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do rgo competente, haja implementado os requisitos mnimos de cultura.Regulamenta o art. 37, inciso XXI. Handbook of electric motors second edition pdf. Mx25l6445emi 10g pdf download.LEI N 8. 666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Ad.Lei 8666/93 Atualizada e Esquematizada para. Study Flashcards On lei 8.666/93 Art 25 at Cram.com. Quickly memorize the terms, phrases and much more. Cram.com makes it easy to get the grade you want!princpios lei 8666/93. Lei 8.666 de 21/06/1993 Captulo II. Art and Design. 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